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Privacidade e termos de uso

Última atualização: setembro de 2026

Esta página explica, em linguagem simples, quais dados coletamos quando você apoia a campanha Jogue a favor do Brasil — Pelo fim das bets, para que os usamos e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).

Quem é responsável pelos dados

O responsável pelo tratamento dos dados (controlador) é [preencher: razão social e CNPJ da organização responsável pela campanha]. Para falar sobre seus dados, escreva para [preencher: e-mail do encarregado / canal de privacidade].

Quais dados coletamos

Para que usamos

Base legal

Tratamos seus dados com base no seu consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD), dado ao marcar a caixa de aceite do formulário. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.

Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Eles podem ser processados por prestadores de serviço que operam a hospedagem do site, o armazenamento das assinaturas e o envio de mensagens, sempre sob contrato e apenas para essa finalidade. Ao digitar o CEP, o site consulta o serviço público ViaCEP para preencher cidade e estado automaticamente. [revisar: listar os prestadores efetivamente usados]

Por quanto tempo guardamos

Enquanto a campanha estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou até você pedir a exclusão. [revisar: definir prazo de retenção]

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Basta escrever para o canal indicado acima.

Cookies e métricas

Este site pode usar ferramentas de medição de audiência para entender o desempenho da campanha. [revisar: descrever as ferramentas de analytics/pixels que forem ativadas e incluir aviso de cookies, se necessário]

Natureza do cadastro

O cadastro registra o seu apoio à petição e à mobilização. Ele não é a assinatura formal de um projeto de lei de iniciativa popular, cuja coleta segue regras próprias previstas na Constituição.

Alterações

Se estes termos mudarem, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização.

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