Assinar a petição

Política de Privacidade

Versão 2026-09-21.2 · Última atualização: 21 de setembro de 2026

Esta página explica, em linguagem simples, quais dados coletamos quando você apoia a campanha Pelo Fim das Bets, para que os usamos, por quanto tempo os guardamos e como você pode exercer os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).

Quem é responsável pelos dados

O responsável pelo tratamento dos dados (controlador) é [preencher: razão social e CNPJ da organização responsável pela campanha]. Para falar sobre seus dados, escreva para [preencher: e-mail do encarregado / canal de privacidade].

Quais dados coletamos

Coletamos somente o necessário para registrar o apoio, organizar a mobilização e manter contato autorizado:

Para que usamos cada dado (finalidades)

Cada finalidade é informada separadamente. As autorizações de contato são facultativas, ficam desmarcadas por padrão e não são necessárias para registrar seu apoio.

FinalidadeComo funciona
Registro do apoioValidar e contabilizar o seu apoio à campanha, inclusive por estado e cidade, e usar o volume de apoios como instrumento de mobilização junto ao Executivo e ao Congresso, sempre em números agregados.
Mensagens por e-mailSomente se você marcar a caixa de e-mail: notícias, materiais e convocações da campanha.
Mensagens por WhatsAppSomente se você marcar a caixa de WhatsApp e informar o número: notícias, materiais e convocações da campanha.
Análise de desempenhoMedir o alcance da página e o funcionamento do formulário com dados agregados, sem enviar dados pessoais identificáveis a ferramentas de análise ou publicidade.
Eventual coleta formal futuraQuando a coleta formal de assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular começar, você poderá receber as orientações, caso autorize o contato. Ela exigirá regras e dados próprios, informados na ocasião.

Base legal

Tratamos seus dados com base no seu consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD), dado ao marcar as caixas do formulário. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do apoio já registrado.

Como interromper as comunicações (revogação)

Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados e não repassamos a base a entidades, partidos, fornecedores ou apoiadores sem base legal, transparência e controle contratual. Os dados são tratados por prestadores de serviço (operadores) que atuam sob contrato e apenas para as finalidades acima:

[listar os demais operadores, se houver: CRM, disparo de e-mail, WhatsApp]

Por quanto tempo guardamos

[definir o prazo de retenção]. Ao fim do prazo, ou quando você pedir, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir a guarda.

Como protegemos seus dados

Aplicamos controle de acesso, autenticação forte, criptografia quando cabível, registro de incidentes e cópias de segurança. [revisar com a equipe de segurança da informação]

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; portabilidade; oposição; anonimização, bloqueio ou eliminação; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Basta escrever para o canal de privacidade indicado acima.

Cookies e métricas

Este site usa o Google Analytics 4 para contar acessos e cliques (por exemplo, quantas pessoas abrem a página e quantas clicam em “Assinar a petição”) e assim entender o desempenho da campanha. O Google Analytics nunca recebe o nome, o e-mail, o telefone nem a cidade que você informa no formulário. Recebe só a página visitada, os cliques, informações gerais do aparelho e do navegador e uma localização aproximada.

[jurídico: confirmar a base legal da medição de audiência (consentimento) e o texto sobre transferência internacional de dados para o Google, art. 33 da LGPD] [incluir outras ferramentas de analytics/pixels, se vierem a ser ativadas]

Natureza do cadastro

O cadastro registra o seu apoio à campanha Pelo Fim das Bets. Ele ainda não constitui a assinatura formal exigida para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular, cuja coleta segue exigências constitucionais e legais próprias.

Alterações

Se esta política mudar, publicaremos a nova versão nesta página com a data e o número da versão.

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